Conselho Pastoral

Estatuto do Conselho Pastoral Paroquial1

Capitulo I

Natureza Jurídica

Art.º 1 – O CPP é um órgão representativo do Povo de Deus constituído na paróquia para promover um diálogo institucionalizado da Arquidiocese, e os que participam por seu oficio da cura pastoral e os fiéis em geral, para o incremento da actividade pastoral2.

Art.º 2 – O CPP «tem voto meramente consultivo», mas, a seu parecer assume extraordinariamente importância na pastoral de conjunto.
§ Único. O Pároco, se o julgar oportuno, poderá atribuir-lhe, em casos pontuais, voto deliberativo.
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1 Este Estatuto foi aprovado em 26 de Novembro de 1987, por D. Eurico Dias Nogueira, Arcebispo Primaz.
2 Conc. Vaticano II, Const. Dogmática sobvre a Igreja «Lumen Gentium», nº 37. Citar-se-á L.G.
3 C D C, . 536 § 2.

Capitulo II
Competências e funções

Art.º 3 – O CPP é chamado a pronunciar-se sobre tudo aquilo que diz respeito ao «fomento da actividade pastoral».

No âmbito desta competência compreende-se:
1.º - Todas as matérias que lhe sejam atribuídas pelo Prelado da Arquidiocese;
2.º - Planeamento e revisão e de todas as actividades paroquiais, de carácter pastoral que exijam uma acção comum;
3.º - Lançamento de empreendimento que requeiram mobilização global económicos5;
4.º - Actividades de carácter administrativo extraordinárias, sem prejuízo da competência do Conselho paroquial para assuntos económicos;
5.º - Quaisquer assuntos que lhe sejam confiados pelos órgãos arciprestal, regional ou diocesano correlativos.
§ Único. É excluído da competência do CPP o provimento dos ofícios eclesiásticos, o qual pertence exclusivamente ao Prelado da Arquidiocese, podendo escutar o seu parecer, se e quando o julgar oportuno6.
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4 C D C, c. 536 § 1.

Art.º 4 – São funções do CPP:

1.º - Fomentar uma empenhativa corresponsabilidade do Povo de Deus na missão global da Igreja;
2.º - Possibilitar a partilha de actividas, projectos, alegrias e preocupações das diversas obras de apostolado da paróquia;
3.º - Informar o Pároco sobre as necessidades pastorais da vida paroquial, por uma analise correcta da realidade e reflectir sobre as exigências da vontade de Deus a respeito das mesmas realidades;
4.º - Elaborar programas de actuação comum;
5.º - Rever periodicamente a execução do plano pastoral paroquial;
6.º - Possibilitar ao pároco uma verdadeira coordenação das actividades paroquiais de ordem apostólica, recreativa e cultural;
7.º - Difundir uma sadia opinião publica acera dos assuntos paroquiais que facilitaramn a execução das resoluções tomadas;
8.º - Eleger, de acordo com o pároco, um ou mais delegados que representem o memso CPP no Conselho de Sector ou Arciprestal;
9.º - Fomentar a unidade entre os diversos Movimentos Apostólicos e entre todo o Povo de Deus e os legítimos Pastores.

Capitulo II
Os membros

Art.º 5 – O Conselho Pastoral Paroquial compõe-se de fieis que estejam em plena comunhão com a Igreja Católica e se destaquem pela sua fé, bons costumes e prudência.
§ Único. O mandato dos membros do CPP tem a duração de três anos, Na determinação do processo da sua renovação ou recondução, o Secretariado Permanente assegurará a continuação dos trabalhos pendentes.